Termos Padrão de Licença

As licenças Linha Clipp também estão sujeitas aos termos do fabricante Zucchetti e às condições específicas do pedido. Em caso de conflito, prevalece o instrumento específico aplicável.

1. Concessão

Após a confirmação da contratação, é concedido direito limitado, revogável, não exclusivo e intransferível de uso da solução, pelo período, empresa, módulos e quantidade de usuários contratados.

2. Restrições

É proibido ceder, sublicenciar, vender chaves, contornar controles, realizar engenharia reversa, remover avisos de propriedade ou utilizar a solução para finalidade ilícita.

3. Titularidade

Software, marcas, documentação e atualizações permanecem de propriedade de seus respectivos titulares. A contratação não transfere propriedade intelectual.

4. Validade e renovação

A licença permanece ativa até a data indicada no portal. Renovação, alteração de usuários ou módulos depende de nova confirmação comercial e financeira.

5. Atualizações e disponibilidade

Atualizações podem modificar recursos para segurança, adequação fiscal e evolução tecnológica. Serviços web podem sofrer manutenção programada ou indisponibilidade fora do controle razoável.

6. Suspensão

A licença poderá ser suspensa por inadimplência, fraude, violação destes termos ou risco à segurança, com restauração após regularização quando aplicável.

7. Dados e exportação

O cliente deve manter os dados corretos e solicitar orientações de exportação antes do encerramento. Obrigações de retenção fiscal e contábil permanecem sob responsabilidade do cliente e de sua contabilidade.